Defensoria Pública do Rio de Janeiro

19 de agosto de 2022 às 17:00

Nessa sexta-feira (19), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro recebeu em sua sede, no Centro do Rio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Jr para a palestra sobre “Jurisprudência Atual do STJ em Matéria Penal e Processual Penal”.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do Condege, Florisvaldo Fiorentino, a corregedora geral da DPRJ, Katia Varela Mello, a coordenadora de defesa criminal da DPRJ, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, o defensor público do Rio de Janeiro com atuação nos tribunais superiores, Pedro Carrielo, e pelo defensor público-geral da DPRJ, Rodrigo Pacheco, que destacou que o diálogo entre Defensoria e STJ ajuda a fortalecer a atuação das instituições.

– Um tema importante que sensibilizou a sociedade recentemente, mas que a Defensoria luta há décadas, foi a problemática do reconhecimento fotográfico, que causa inúmeras prisões injustas, e o STJ foi fundamental para rever esses conceitos que já estavam consolidados no sistema de justiça criminal – destacou Pacheco.

Pedro Carrielo lembrou de dados do relatório Recursos Criminais no Superior Tribunal de Justiça, lançado em abril deste ano. O documento mostra que um terço dos pedidos e recursos de Habeas Corpus (HCs e RHCs) movidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) em favor das pessoas que representa em processos criminais obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

– Uma pesquisa recente nossa mostra que o ministro Sebastião Reis é quem lidera o ranking nas concessões de liminares e de Habeas Corpus da Defensoria. Isso evidencia muita coisa, mas especialmente a possibilidade de ter um lugar que olha, percebe, dialoga justamente com essa população vulnerável. E, também, quebra a ideia do mito de elitização dos tribunais superiores – disse o defensor.

O ministro do STJ trouxe uma atualização de casos sobre a jurisprudência, em matéria penal e processual penal, apresentando um leque de decisões com o intuito de apresentar a linha de conduta que o Superior Tribunal vem adotando. Ao mesmo tempo, compartilhou a realidade do STJ e como a advocacia - e isso inclui o trabalho das defensoras e defensores públicos - pode contribuir na otimização e celeridade da justiça.

– É uma conjunção de fatores que permitem o STJ atuar da forma que está atuando no momento. A composição é favorável a isso. São pessoas que se relacionam bem, o que permite um ambiente de diálogos, conversas, sem vaidades. São juízes que tem a intenção de ajudar, não de fazer prevalecer um determinado interesse e isso tem sido muito positivo – destacou o ministro.

Sebastião Reis Jr reforçou, ainda, a importância de desmistificar a ideia de que só chegam ao STJ casos de pessoas poderosas, quando, na verdade, o cotidiano da instituição, em matéria de processo penal, é composto de processos que envolvem pessoas hipossuficientes, em sua maioria, usuários da Defensoria Pública. O ministro também corroborou sobre a importância das Defensorias agirem em conjunto e dialogarem entre si para identificar teses que merecem enfrentamento por terem grande impacto no dia a dia, como o exemplo positivo da comissão do Condege, criada para discutir a atuação de Defensoras e Defensores Públicos nos Tribunais de Justiça (GAET) e Tribunais Superiores (GAETS).

– Uma coisa básica é a justificativa. Não podemos tomar decisões sem analisar a situação real. Se os juízes tivessem o cuidado de fugir das decisões padronizadas, analisar de verdade, a gente mudaria muito o processo de justiça – disse Reis.

Por fim, o ministro chamou atenção sobre a objetividade para desobstruir a justiça usando como exemplo os HCs. Ele reforçou a importância desse instrumento para sanar abusos e ilegalidades, mas alertous sobre o um uso indiscriminado da ferramenta, banalizando sua utilização.

- Cada um precisa fazer sua parte. Precisamos dessa troca para avaliarmos o exercício da advocacia para otimização da justiça, finalizou.

Também participaram da palestra a subcoordenadora de defesa criminal da Defensoria do Rio, Isabel Schprejer, e a coordenadora das Defensorias Públicas junto às Câmaras Criminais, Mariangela Benedetto Giusti.