Defensores se reúnem com bombeiros para traçar estratégia de defesa
Esta semana, os defensores Daniel Lozoya e Luis Felipe Drummond, que atuam no caso dos bombeiros denunciados pelo Ministério Público, reuniram-se com os militares para informar a linha de defesa. Cerca de 430 bombeiros que ficaram presos uma semana por invasão ao Quartel Geral da corporação, no dia 3 de junho, compareceram aos encontros.
Na quarta-feira, 22, defensores públicos ingressaram, na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com cinco pedidos de Habeas Corpus para trancar a ação penal que denunciou os 429 Bombeiros e dois Policiais Militares pela confusão no Quartel Geral do Corpo de Bombeiros, no dia 4 de junho.
Um dos pedidos de Habeas Corpus questiona as denúncias de crimes de motim e dano atribuídos aos Bombeiros. Para os defensores, não foi caracterizado com precisão o que realmente aconteceu no local, além de não ter havido a individualização de cada conduta, requisitos essenciais para a denúncia.
Em outro pedido de Habeas Corpus, foi questionada a ausência de fundamentação da decisão que acolheu a denúncia do Ministério Público.
Além destas medidas, os Defensores Públicos ingressaram também com um pedido de suspeição da juíza da Auditoria Militar, por considerarem que há dúvidas sobre a imparcialidade da magistrada com base na decisão proferida sobre o pedido de relaxamento de prisão feito pela Defensoria. Este tipo de posicionamento é vedado pelo ordenamento jurídico. Caso seja acolhido o pedido, o processo passará ao juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, que é competente para conhecer os processos nos casos de impedimento da juíza da Auditoria Militar.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no último dia 22, por unanimidade, a anistia dos militares. Por ter parecer favorável do relator, a matéria segue direto para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
VOLTAR
