Defensoria prepara tombamento online de Termos de Ajustamento de Conduta
A Defensoria Pública está em vias de colocar à disposição de todos os seus membros um sistema de tombamento (registro) eletrônico dos procedimentos de instrução relativos a ações civis públicas, de modo a garantir a intercomunicação entre os diversos órgãos com atribuição na tutela coletiva.
A ideia é lançar no site também os termos de ajustamento de conduta (TACs) decorrentes dos procedimentos de instrução, bem como cópia das petições iniciais se a investigação redundar em Ação Civil Pública. O assunto foi discutido em reunião com o Defensor Público Geral, o Corregedor-Geral Elison Teixeira de Souza e os coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Larissa Davidovich e Fabio Schwartz, na terça-feira, 28.
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