Lançamento de cartilha jurídica em encontro de religiões afro marca início do projeto Novembro da Consciência Negra

É terminantemente proibida qualquer forma de conversão dos alunos da rede pública de ensino a uma determinada fé e, além disso, a frequência deles nas aulas de religião não é obrigatória. Assim prevê o artigo 210 da Constituição Federal de 1988; o artigo 22 da Lei 9.394 de 1996 e, desde a tarde de segunda (16), a quarta página da cartilha Andar Com Fé eu Vou.

O informativo elaborado pela Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (Nucora), destaca a legislação vigente em oito páginas de muita informação jurídica e de utilidade pública voltada a todo o cidadão. Sobretudo, ao público presente no Encontro de Religiões, Direitos Humanos e Acesso à Justiça para o lançamento da cartilha e para a participação no debate, realizado no auditório do segundo andar da sede da instituição fluminense.

O evento marcou a abertura do projeto "Novembro da Consciência Negra", que ainda terá atividades como a participação do Nucora na Roda de Conversa do seminário "A Reforma da Justiça", promovido na quarta (18), na Uerj; além do encontro "Cotas em Debate: a política de ação afirmativa da Defensoria Pública, no dia 30, também no auditório da sede.

-  O evento sobre religiões foi trazido por nós, para o mês da Consciência Negra, por uma razão bem especial: no entendimento do Nucora e da atual coordenação desse núcleo, a discriminação religiosa tem muito a ver com o racismo. Infelizmente tivemos, há poucos dias, uma demonstração de como essa questão está presente na sociedade brasileira e mundial. Vimos como a discriminação religiosa pode afetar o destino de nações e como pode representar um ferida cruel na história do país - destacou a coordenadora do Nucora, defensora pública Livia Casseres.

Abrindo os discursos no encontro de religiões, ela recebeu o ouvidor externo eleito, Pedro Daniel Strozenberg, na mesa de abertura do evento. Em sua primeira agenda após a eleição para o posto, ele frisou que o debate da religiosidade africana é tema "absolutamente central para a democracia brasileira" e, claro, do Rio de Janeiro.

- Espero contribuir com esse debate agora e também futuramente, como ouvidor, sendo capaz de traduzir essa demanda e suas reflexões para o conjunto da Defensoria Pública. Uma coisa é ter a doutora Livia conosco e o outra é levar isso aos 800 defensores em atuação. A Ouvidoria, portanto, será uma facilitadora. Ela não será um funil de demandas, mas uma amplificadora delas - observou Strozenberg, que é pesquisador do Instituto de Estudos da Religião (Iser).

Diante disso, a respeitada mãe Meninazinha da Oxum apresentou logo a principal reivindicação do "povo do santo:"

- Precisamos ter a efetiva liberdade de culto. Hoje, nossos yaôs saem na rua e são xingados e até apedrejados. Lutamos há muito tempo contra as agressões sofridas por nossa religião e precisamos nos fortalecer. Olha só o que está acontecendo lá fora (em outros países). Isso pode chegar até aqui, a gente não sabe - alertou a yalorixá.

Coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), o ogã José Marmo da Silva também preocupa-se:

- Todo nós sabemos que há intolerância religiosa e racismo. Mas como combatê-los? A resposta para essa pergunta é exatamente o que nos importa agora. Esse encontro é apenas um primeiro momento, o primeiro passo. Certamente, a Defensoria Pública não ficará livre de nós - descontrai o ogã.

Encerrando a mesa de abertura, a superintendente de Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro, Mara Ribeiro, observou o descaso com a população negra.

 - Temos muitas demandas em relação ao povo negro e ainda hoje, em pleno século 21, precisamos falar em garantias de direitos. Nós temos o direito à vida! Quando a pessoa entende que é detentora dele, automaticamente, os direitos sociais já estão garantidos nessa vertical - defende Mara.

O encontro prosseguiu com a mesa "Conversa Afiada sobre Discriminação Religiosa" e teve a participação da antropóloga Rosiane Rodrigues e da coordenadora do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro, Lorrama Machado. Em seguida, a coordenadora da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública, Débora Diniz, mediou o painel "Mídia e Discriminação Religiosa", com a jornalista da GloboNews e diretora do documentário "Intolerância", Renata Baldi, e com a repórter do jornal O Globo, Dandara Tinoco.

Por último, a procuradora da República Ana Padilha e o advogado, professor de Direito e ogã do Terreiro Ilê Oxumarê, Luiz Fernando Martins da Silva, abordaram o tema "Religiões afro-brasileiras, combate à discriminação religiosa e acesso à Justiça".

Ao final, Livia Casseres explicou a cartilha e orientou o público a procurar a Defensoria Pública sempre que necessário.

Texto: Bruno Cunha