Defensoria e TJ firmam acordo para acabar com o subregistro civil de presos
O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) e a Campanha Permanente da Defensoria, através dos coordenadores Felipe Lima de Almeida e Rafaela Ribeiro Ivo, respectivamente, fizeram uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) para erradicar o problema da ausência de registro civil dos presos e de seus familiares.
Em reunião com a juíza auxiliar da Corregedoria do TJ-RJ Raquel Chrispino, ficou decidido que o projeto piloto será iniciado este mês, com desdobramentos até setembro. Serão levantados os dados dos internos e dos familiares que não possuem registro civil. Na maioria dos casos, os presos têm apenas um RG conferido pelo Estado para poder condená-lo criminalmente, sem que isto seja considerado um registro civil.
Com a implementação do projeto, será possível que aqueles presos que não possuem identificação civil, sejam identificados, viabilizando a sua reinserção na sociedade, resgatando a sua cidadania e assegurando o mais básico dos diretos humanos (o de ser identificado).
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