DPRJ solicita esclarecimento às unidades de saúde sobre adoção
A Defensoria pública encaminhou, no dia 23 de maio, um ofício as Secretaria Estaduais e Municipais de Saúde indagando sobre o cumprimento da Lei RJ 8594, que regulamenta os processos de adoção no Estado. Feito a partir de uma atuação conjunta da Coordenadoria de Infância e Juventude, da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher e da Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Instituição, o documento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre o programa de orientação de entrega voluntária de bebês à adoção no Rio de Janeiro.
No ofício, a DPRJ cobra explicações sobre procedimentos adotados pelas maternidades e demais unidades de saúde ao se depararem com casos de entrega voluntárias de bebês, como o oferecimento acompanhamento psicológico e multidisciplinar para as gestantes. A Instituição também indaga se as unidades de saúde têm assegurado a "humanização do procedimento de entrega de nascituro, bem como se foi criado algum fluxo ou processo de trabalho para dar atenção a esses casos.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do RJ em 2019, o programa de orientação à gestante que deseje entregar seu filho à adoção foi implementado em todas as unidades de saúde do Estado com o objetivo de acompanhar essas mulheres durante todo o processo. A lei também assegura que o programa tem o dever de informar o contato dos órgãos públicos competentes para que a gestante ou responsável pelo bebê possa entregá-lo, além de fazer a manutenção e divulgação dos locais para acolhimento da gestante, mesmo que na próxima residência da pessoa.
Para a coordenadora de defesa dos direitos da mulher, Flávia Nascimento, a DPRJ encaminhou a recomendação para acompanhar a política de entrega legal para adoção e assegurar que os direitos dessas mulheres estão sendo cumpridos conforme a lei.
- Além de assegurar o cumprimento da lei, a nossa intenção é provocar uma movimentação nas Secretarias de Saúde para qualificar e capacitar os profissionais para uma abordagem mais acolhedora com essas mulheres, para que não seja algo revitimizador e que não reproduza estereótipos de gênero como o de que o amor de mãe nasce junto com a criança ou de que a adoção é natural - explica a defensora.
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