Defensoria diz não aos critérios objetivos para gratuidade de justiça
O Defensor Geral esteve na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para debater a questão dos critérios objetivos para concessão da gratuidade de justiça nesta segunda-feira, 8.
Na palestra, Nilson Bruno deixou claro que os Defensores Públicos e o Judiciário já praticam severa avaliação de critérios para a concessão da gratuidade de justiça.
– Ora, bitolar a gratuidade de justiça através de critérios objetivos é um verdadeiro retrocesso!– afirmou.
Segue abaixo um trecho do discurso do Defensor Geral:
\"Fixar valores para a avaliação da gratuidade de justiça é andar para trás, haja vista que a nova ordem constitucional caminha em sentido inverso, notadamente porque o acesso à justiça está umbilicalmente ligado à facilitação e não à restrição, como, por exemplo, se traduz na ideia trazida pela Lei 9.099/95. Quem pensou equivocadamente que, com o nascimento dos juizados especiais, ocorreria o esvaziamento das varas comuns enganou-se redondamente. O que ocorreu foi que a demanda reprimida foi posta para fora e agora todos acessam o Judiciário com muito mais facilidade.
Ademais, dizer que com a restrição da concessão da gratuidade de justiça as demandas judiciais diminuirão é no mínimo transferir os ônus das mazelas da maquina pública para os menos favorecidos.
A principal reclamação da OAB de que mais de 90% dos pobres procuram a Defensoria Pública, sobretudo e principalmente no interior do estado, nada tem a ver com gratuidade de justiça. O pobre procura a Defensoria Pública, principalmente, por conta do nível técnico dos Defensores Públicos. O aparelhamento e fortalecimento da Defensoria Pública é dever de todos nós.\"
Por fim, O Defensor Geral afirmou que a cada concurso há a procura de mais de 8.000 candidatos advogados para o preenchimento das vagas de Defensor Público.
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