Assessor Parlamentar da Defensoria obtém apoio a projetos de interesse institucional
O assessor parlamentar da DPGE, Fábio Brasil, esteve, nesta semana, no Congresso Nacional para discutir com os parlamentares projetos de interesse da instituição. Na quarta-feira, 24, reuniu-se com deputado Mauro Benevides, relator dos Projetos de Emenda Constitucional (PEC) 443 e 465, que instituem piso nacional para os defensores públicos vinculado aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O relator sustentou o posicionamento de manter os defensores públicos na PEC, excluindo outras carreiras que não possuam base constitucional. Na mesma ocasião, Fábio Brasil conversou com a deputada federal Lídice da Mata, relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/3007), que altera o Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de arma aos defensores públicos e outros agentes do Estado.
O assessor expôs a situação de risco dos defensores públicos, principalmente dos que atuam no Tribunal do Júri, e entregou moção de apoio ao projeto. A moção destaca a atuação combativa da Defensoria em crimes de grande repercussão e menciona a falta de apoio policial aos membros da classe, diferentemente do que é garantido à Magistratura e ao Ministério Público. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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