Reunião com a AGU garante posição favorável na ADI 4636/2011 proposta pela OAB
O assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, Fábio Brasil, reuniu-se, em Brasília, com a secretária geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O defensor apresentou argumentos em favor da constitucionalidade da Lei Complementar 132/2009, obtendo da secretária geral posicionamento favorável à Defensoria na ADI 4636/2011 proposta pela OAB. O defensor aposentado e advogado Orlindo Elias já adota providências para que a DPGE ingresse na ADI como \"amicus curiae\".
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