Defensores analisam centrais de comunicados de prisão e distribuição de prejuízos
Em reunião promovida pela Assessoria Criminal na sexta-feira, 16, foi debatida com os colegas a entrada em funcionamento das centrais de comunicados de prisão e de distribuição de prejuízos, a primeira com data prevista para o dia 24 de outubro e a segunda, para a segunda-feira, 19.
Com a implantação da central de comunicados de prisão, os sefensores passarão a receber, por meio eletrônico, o inteiro teor dos autos de prisão em flagrante (APFs) e registros de ocorrência (ROs) de cumprimento de mandados de prisão afetos a seu órgão de atuação.
Já a central de distribuição de prejuízos se incumbirá de providenciar a resolução do obstáculo que impediu o cumprimento do alvará de soltura, quando este for lançado por equívoco.
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