Relator do PLS 225/2011 apoia o fortalecimento da Defensoria Pública
O senador Clésio Andrade, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do PLS 225/2011, apresentou parecer favorável ao texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir a Defensoria Pública no sistema de gestão e controle fiscal.
O projeto de lei é um grande avanço para a plena autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública, que passa a ter o mesmo tratamento atribuído aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público.
A Assessoria Parlamentar da Instituição vai se empenhar para que o projeto seja incluído em pauta tão logo se encerre o prazo de emendas, e vá à votação.
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