Defensoria quer impedir condução forçada de adolescentes usuários de drogas à DPCA
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cdedica), ingressou com ação civil pública impugnando a condução de adolescentes à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no procedimento de acolhimento compulsório realizado pela Prefeitura em razão de dependência química.
A Instituição pretende garantir aos adolescentes, em comprovada situação de dependência química, atendimento especializado na rede pública de saúde, e considera que a condução dos adolescentes a uma delegacia de polícia para simples averiguação, sem a existência de estado flagrancial, constitui grave ilegalidade e ofensa aos direitos e garantias individuais.
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