A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) assina, nesta segunda-feira,26, termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que as reclamações de assistidos sobre negativa de cobertura de procedimentos médicos sejam encaminhadas à agência reguladora. A cerimônia acontecerá às 14h, no auditório do segundo andar da sede.

As dificuldades de consumidores em obter autorização para a realização de procedimentos médicos de urgência e emergência serão debatidas em audiência pública promovida pelo Nudecon no dia 17 de novembro, na sede da Defensoria. O evento reunirá representantes das principais operadoras de planos de saúde, do Ministério Público, do Procon, da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e da ANS.

Sobre planos de saúde, o coordenador do Nudecon, Fábio Schwartz, participou, na quinta-feira, 22, de reunião da Câmara de Saúde Suplementar da ANS, no Hotel Pestana, no Rio, em que foram discutidas resoluções normativas do órgão. O defensor ainda esteve presente, na sexta-feira, 23, à reunião em que foram apresentadas propostas da Defensoria para atualização do Código de Defesa do Consumidor, na sede da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), em Brasília. Os temas serão encaminhados à Comissão de Juristas do Senado.



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