Defensores podem ser incluídos no PL que reduz imposto na compra de carro blindado
Em reunião com o assessor parlamentar da Defensoria, Fábio Brasil, na quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa, o deputado e líder do governo André Corrêa manifestou apoio aos projetos de lei de interesse da Defensoria Pública. André Corrêa é o relator do PL 743/2011 na Comissão de Constituição e Justiça, que concede isenção de ICMS para aquisição de carros blindados por magistrados e membros do Ministério Público.
Na oportunidade foi entregue ao deputado sugestão de emenda aditiva ao PL para inclusão dos defensores públicos, uma vez que a atuação combativa gera exposição a riscos. O deputado reiterou apoio à Defensoria Pública neste projeto de lei e nos que venham a tramitar na Alerj. A Administração Superior também tem acompanhado projetos que tramitam no Congresso Nacional e ações de interesse institucional junto ao Supremo Tribunal Federal.
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