Defensoria e ANS firmam parceria para acompanhamento de queixas contra planos de saúde
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), assinou, nesta segunda-feira, 26, termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir uma resolução rápida aos problemas de atendimento dos planos de saúde.
A partir do convênio, a Defensoria repassará à agência diariamente todas as reclamações de negativa de cobertura de procedimentos de urgência e emergência. Nos demais casos de assistência médica, o repasse de dados será semanal. As informações vão gerar a abertura de um procedimento de notificação de investigação preliminar, para que as operadoras de saúde providenciem as soluções necessárias.
Na falta de resposta das operadoras de planos de saúde, a ANS informará a Defensoria os esclarecimentos prestados pela operadora e qual andamento será dado ao procedimento administrativo. Paralelamente, o Nudecon tomará as medidas necessárias nas vias administrativa e judicial, para garantir que o direito à saúde do consumidor seja preservado.
Para a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, o termo de cooperação vai aproximar a ANS dos problemas enfrentados pela população que busca a ajuda da Defensoria para obter atendimento médico.
– Faltava uma comunicação das pessoas que são lesadas pelos planos, mas que não têm a cultura de procurar a ANS para levar essa informação. A partir de agora, antes de as operadoras se negarem a custear os procedimentos a que são obrigadas, vão ter uma reflexão maior sobre esse ato – acredita a defensora pública.
Já o gerente de fiscalização da ANS, Eduardo Marcelo de Lima Sales, ressalta que, apesar de aplicação de mais de R$ 182 milhões em multas às operadoras em 2011, é necessário ampliar a atuação das entidades de defesa do consumidor para evitar que as empresas cometam mais infrações.
– Damos um salto para garantir soluções aos problemas que afetam a população que necessita desse serviço. A partir de hoje, vamos estabelecer uma agenda de trabalho conjunta, para que essa parceria seja profícua.
O convênio prevê ainda um fórum permanente de discussões entre as duas instituições, o Procon, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio e as Coordenadorias de Defesa do Consumidor de Niterói e de São Gonçalo, para a identificação dos problemas do mercado de planos de saúde e divulgação dos direitos dos consumidores.
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