Defensorias Públicas terão linha de crédito de R$ 300 milhões
As Defensorias Públicas dos estados terão R$ 300 milhões de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, na quinta-feira, 29.
O objetivo é sanar dificuldades apontadas no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009, segundo o qual apenas 2,62% do orçamento das Defensorias são destinados a investimento. Em outubro, será assinado acordo de cooperação entre Ministério da Justiça, BNDES e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) para formalizar a conjunção de esforços que visem o fortalecimento da Defensoria Pública dos estados e viabilizar a tomada de empréstimos.
A Defensoria Pública do Rio de janeiro já tem pelo menos dois projetos, sendo um deles a construção da nova sede que concentrará os Defensores Públicos e a administração num único lugar, próximo ao Tribunal de Justiça. O outro diz respeito à tecnologia da informação. O Departamento de Engenharia deve apresentar o projeto executivo no próximo dia 14.
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