Defensores tomam posse no Conselho Penitenciário
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Felipe Lima de Almeida, e os defensores públicos do núcleo Bruno Vinicius Setta Lagares e Alexandre Inglez de Souza tomaram posse, na terça-feira, 27, no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.
Os novos conselheiros darão continuidade ao trabalho desenvolvido pelos defensores Leandro de Oliveira Barboza, até então presidente do referido conselho, Leonardo Guida, Leonardo Rosa Mello da Cunha, Rômulo Araujo, Adriana Vasconcelos Henriques Dias e Herbert de Souza Cohn.
O Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei 7.201/84), é órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, integrando a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP. Dentre as incumbências do órgão, encontra-se a emissão de pareceres quanto aos pedidos de indulto e comutação, bem como inspeção de estabelecimentos e de serviços penais.
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