Assessoria Parlamentar da Defensoria luta em Brasília por recursos para a Instituição
O assessor parlamentar da Defensoria, Fábio Brasil, e o Subdefensor Público Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Arnecke, reuniram-se, na terça-feira, 4, em Brasília, com o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), relator do PL 7.412/2010 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que regulamenta a distribuição e utilização de valores decorrentes de aplicações financeiras dos depósitos judiciais.
Também participaram da reunião o presidente da Associação de Magistrados do Brasil, Nelson Calandra, e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., além de outros representantes da magistratura e do MP.
Atualmente, alguns Tribunais de Justiça recebem estes recursos da instituição financeira que mantém a custódia dos depósitos judiciais, mediante contratos ou convênios. O projeto visa redistribuir os recursos financeiros entre o Judiciário, MP (10%), Defensoria (10%) e Procuradoria Geral do Estado (3%), e tem enfrentando resistência por parte de TJs contemplados com a integralidade dos valores.
Na quarta-feira, 5, em reunião no Ministério da Justiça, houve posicionamento favorável à manutenção da Defensoria Pública no PL 7.412/2010. A Assessoria Parlamentar continuará trabalhando para a aprovação do projeto na CCJ da Câmara dos Deputados.
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