Defensoria encaminha à Casa Civil proposta de reembolso de auxílio-saúde para a classe
O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, encaminhou, na segunda-feira, 3, à Casa Civil, anteprojeto de lei que trata de reembolso do auxílio-saúde para os defensores públicos. O texto já seguiu para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. A Casa Civil acenou positivamente para a proposta, uma vez que o anteprojeto indica a fonte de custeio: recursos decorrentes do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da Defensoria.
A indicação da fonte dos recursos poderá facilitar a aprovação pelos Poderes Executivo e Legislativo. O benefício será extensivo aos defensores Públicos aposentados. A Administração Superior continua batalhando o envio das demais proposições legislativas em favor da categoria.
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