A Defensoria Pública do Rio esteve presente no Congresso Nacional defendendo o interesse da Instituição no projeto de lei 7412/90, que dispõe sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos das aplicações financeiras dos depósitos judiciais.
Apesar de a sessão contar com vários representantes do Ministério Público de outros estados, apenas três colegas compareceram à reunião, em favor dos interesses da Defensoria Pública: Nilton Leonel Arnecke Maria, do Rio Grande do Sul; a 2ª Subdefensora Pública Geral do Rio de Janeiro, Maria Luiza de Luna; e o Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais da DPGE/RJ, Fábio Brasil.