Senado vota projeto que fortalece autonomia financeira da Defensoria Pública
O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 29, o projeto de lei PLS 225/2011, que fortalece a autonomia financeira da Defensoria Pública. O projeto de lei inclui a Defensoria Publica na Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece o limite de gastos com pessoal em 2% da receita do Estado, mesmo percentual destinado ao Ministério Público. Após aprovação no Senado, o projeto foi remetido, na quinta-feira, 1º, à Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima legislatura.
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