Defensoria obtém liminar favorável a comunidades da Glória e de Jacarepaguá
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), obteve, na terça-feira, 6, decisão judicial que assegurou o exercício do direito à moradia de 22 famílias residentes na Ladeira do Russel nº 45 e 51, Glória. Além da função social da posse, foi apontada a necessidade de observância da legislação estadual referente aos despejos coletivos.
Houve ainda decisão liminar favorável à permanência de quatro famílias que residem na comunidade Vila Alcides, em Jacarepaguá, até que o Município esclareça o que pretende realizar na região. A Defensora Paola Villar argumentou que a Administração Pública não deu, aos moradores que seriam atingidos pela notificação, oportunidade de ampla defesa no procedimento administrativo que culminou com a determinação de desocupação e demolição dos imóveis.
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