Defensoria participa de audiência sobre impacto de obras para megaeventos no direito à moradia
Os defensores públicos Francisco Horta Filho, coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), e Henrique Guelber, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), compareceram à audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre o impacto das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no direito à moradia.
A audiência foi parte dos trabalhos de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Para contribuir com a comissão, os defensores discorreram sobre as principais reclamações de moradores atingidos pelas obras e propuseram a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para qualquer processo de remoção a ser realizado na cidade.
Foi destacada a necessidade de mais informações acerca dos projetos da Prefeitura e ressaltada a importância de ação civil pública já ajuizada e que busca impedir marcações com sprays de tinta nas casas de algumas comunidades.
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