Estão prorrogadas até 15 de março as inscrições para o XXIV Concurso para a Classe Inicial de Defensor Público. O concurso, que oferece 27 vagas, é válido por dois anos, prorrogável por igual período, e será composto por três etapas: prova escrita discursiva de caráter geral, provas escritas específicas e provas orais. Haverá ainda avaliação de títulos.
As disciplinas incluídas são Direito Civil, Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública. Na posse, o candidato, deverá ter concluído o curso de Direito e comprovar dois anos de prática profissional na área.
Essa será a primeira seleção para cargos de destaque com vagas reservadas para negros e índios (20%), de acordo com a lei estadual 6.067/2011, sancionada pelo governador Sergio Cabral em outubro do ano passado. Haverá também reserva de 5% para deficientes físicos.
Os interessados poderão ter acesso ao edital do concurso, ao regulamento na íntegra e a demais informações no site da instituição (www.portaldpge.rj.gov.br), link “concursos defensor”. As inscrições, no valor de R$ 200, devem ser feitas através da entrega do formulário, disponível no site, na sede da Defensoria Pública (Av. Marechal Câmara, 314, 1º andar, Centro – RJ), ou via sedex.