Defensoria Pública será beneficiada com linha de crédito de R$ 300 milhões
A Defensoria Pública terá linha de crédito exclusiva de R$ 300 milhões para modernizar seu funcionamento e, dessa maneira, ampliar o acesso à Justiça. O acordo de cooperação foi firmado entre o Ministério da Justiça e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na quinta-feira, 22. A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em setembro do ano passado.
As necessidades das defensorias foram detalhadas após a realização do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça. Um dos dados do levantamento é que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da federação foi direcionado a investimentos na própria instituição.
A parceria com o BNDES será destinada ao financiamento de ações de modernização da gestão das defensorias públicas dos estados, como a instalação de sistema de acompanhamento de processos no qual o defensor poderá monitorar a execução da pena para que os detentos cumpram o tempo exato da sentença. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços, informatização, além da capacitação de servidores por meio do financiamento de estudos e consultorias.
O encontro teve a presença do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, do Defensor Público Geral do Rio, Nilson Bruno Filho, das 1ª e 2ª Subdefensoras do Rio, Celina Bragança e Maria Luiza Cavalcanti, da presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Andrea Tonet, entre outros Defensores Públicos Gerais.
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