Projeto dos Depósitos Judiciais aprovado na CCJ do Senado
O senador José Pimentel conduziu a votação do projeto de lei PLC 24/2012 (Rendimentos dos Depósitos Judiciais) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça de quarta-feira, 23. A votação foi acirrada, sendo aprovado o parecer do relator por 13 votos favoráveis contra sete contrários ao projeto.
Estiveram presentes no Senado, representando e defendendo os interesses da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, e o chefe de gabinete e Assessor Parlamentar, Fábio Brasil.
A próxima e última etapa é a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, onde terá tramitação terminativa. Em Brasília, os representantes da Defensoria conversaram também com a senadora Ana Amélia, para que assuma a relatoria na CAE e apresente rapidamente parecer favorável ao projeto, colocando-o em pauta para votação.
A aprovação deste projeto de lei significará importante aporte de recursos para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que passará a receber 10% dos rendimentos dos depósitos judiciais.
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