Defensora do Rio presente em reunião pelos direitos da mulher
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência (Nudem), Sula Caixeiro Omari, participou, nos dias 31 de maio e 1º de junho, em Brasília, de reunião da Comissão para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), da qual também é coordenadora.
Estiveram presentes à abertura do encontro o Defensor Público Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, e a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves.
Foram discutidos a repercussão prática da recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei 11340; a elaboração de um protocolo de atuação mínima nos núcleos de defesa da mulher dos Estados e Distrito Federal; e dados para relatório a ser encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Mulher.
Durante o evento, procuradoras federais em atuação no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apresentaram proposta de convênio para o ajuizamento de ações regressivas em face dos agressores responsáveis pelo afastamento das mulheres de suas atividades laborativas, mediante a concessão de benefícios previdenciários.
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