Defensoria e Câmara de Saúde
A Defensoria Pública participou, na terça-feira, 12, da assinatura do convênio da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O órgão, formado pela Defensoria, Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Defensoria Pública da União, Secretarias estadual e municipal de Saúde e Procuradorias-Gerais do Estado e do Município do Rio, tem como objetivo evitar a judicialização das questões que envolvem o atendimento na rede pública de saúde.
Com o início do funcionamento da Câmara, que ainda não tem data confirmada, a previsão é que o atendimento às demandas de saúde pública no município do Rio deixará de ser feito no Menezes Côrtes e será centralizado no novo órgão, que funcionará na Rua da Assembleia, 77. Defensores da Fazenda Pública se revezarão no atendimento.
Participaram da cerimônia de assinatura do convênio o Defensor Público Geral, Nilson Bruno; a 2ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna; o coordenador do Núcleo de Fazenda Pública, Fabrício El-Jaick Raposo; e a subcoordenadora do núcleo, Fernanda Garcia.
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