Defensoria Pública sugere emenda a projeto de reconhecimento de paternidade
A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutiu projeto de lei segundo o qual instituições de ensino devem orientar pais e responsáveis sobre os trâmites jurídicos para o reconhecimento de paternidade do aluno.
Na ocasião, foi aceita sugestão apresentada pela subcoordenadora da Cdedica, Daniela Calandra, de que o genitor disposto a realizar espontaneamente o reconhecimento da criança fosse encaminhado também à Defensoria Pública, e não só ao Ministério Público.
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