Defensoria no mesmo plano do Ministério Público
Na quinta-feira, 16, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, para discutir a disposição no mesmo plano da Defensoria Pública e do Ministério Público. O parágrafo 7º do artigo 4º da Lei Complementar Nacional nº 80/94 disciplina o tema e garante a simetria do posicionamento entre as duas instituições. O presidente do Tribunal concordou com a reivindicação do Defensor Geral no que tange os novos fóruns. Porém, em relação aos fóruns antigos, analisará a possibilidade de modificação para que a lei seja cumprida.
O defensor público Diogo Esteves já havia feito a solicitação ao Tribunal de Justiça. O tema também já vinha sendo tratado pela Administração Superior, que destacará profissionais para acompanhamento das eventuais alterações necessárias.
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