Conselho Superior aprova Deliberação dos Núcleos de Primeiro Atendimento
O Conselho Superior aprovou na sexta-feira, 5, a Deliberação dos Núcleos de Primeiro Atendimento. A aprovação foi em bloco, por maioria, vencida a Conselheira Maria de Fátima Abreu Marques Dourado, que não aprovou. A Deliberação foi colocada em mesa para apreciação do Conselho por solicitação dos defensores do Núcleo de Primeiro Atendimento. Na oportunidade, o presidente do Conselho colocou em votação se haveria ou não sorteio para relator devido a premência da medida.
Foram favoráveis para apreciação imediata os Conselheiros Maria Luiza de Luna, Vladimir Jesus Laudádio de Lima, Elison Teixeira de Souza, Celina Bragança e Nilson Bruno, tendo sido vencidos os conselheiros Nilsomaro de Souza Rodrigues, Luiz Inácio Marinho e Maria de Fátima Abreu Marques Dourado.
Seguindo a votação, foram favoráveis a maioria dos relatores, restando vencida a Conselheira Maria de Fátima Abreu Marques Dourado, que votou contra a aprovação. Não será demais ressaltar que o artigo 19 da deliberação 17 de 01/10/1990 (Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública) dispõe que "é facultado a qualquer Conselheiro pedir vista do expediente que esteja sendo apreciado, após a tomada de votos dos que se julgarem habilitados a proferir seu voto. O julgamento será interrompido até a reunião seguinte, admitindo-se novo pedido de vista se formulado por Conselheiro que não tenha tomado parte na reunião anterior".
Ademais o sorteio de relator para processo e julgamento no âmbito do Conselho Superior não tem previsão no Regimento respectivo, tratando-se de costume adotado a partir de 2010 e que, conforme o caso e a urgência, sempre com a anuência do Colegiado, são dispensados sorteio ou indicação de relator, como no caso sob comento em que a maioria do Conselho decidiu prestigiar os argumentos trazidos pelos defensores dos Núcleos de Primeiro Atendimento.
Com a medida, os Defensores dos núcleos terão suas atribuições regulamentadas. A decisão também permite melhor estrutura para os núcleos. O texto da Deliberação foi elaborado pelos próprios defensores dos Núcleos. Desde 2006 os colegas buscavam incessantemente a modernização da Resolução, que era de 1991. A aprovação demonstra mais um avanço institucional, uma vez que já foram aprovadas as resoluções de doze Núcleos Especializados, permitindo a lotação dos mesmos.
Durante a sessão desta sexta-feira, a relatora Celina Bragança pediu retirada de pauta da votação da Deliberação do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), uma vez que somente na quinta-feira recebeu documento do Fórum Justiça contendo algumas sugestões para o texto, decididas durante uma reunião na Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeior (Adperj) de 24 de julho.
De forma democrática, a relatora decidiu analisá-las. Também foi deferido, por unanimidade, afastamento para estudos do diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Rodrigo Duque Estrada Roig Soares, que fará curso de Pós-Doutorado na Universidade de Bolonha, na Itália, de fevereiro a junho de 2013.
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