Defensoria consegue decisão que suspende demolição nos Tabajaras
Na terça feira, 22, a Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse obteve decisão, no plantão judiciário noturno, determinando a suspensão de demolições que ocorriam na Ladeira dos Tabajaras (Processo nº 0022653-37.2013.8.19.0001), sob a alegação de que não poderiam ser praticados quaisquer atos de turbação à posse dos assistidos até que o juiz natural da causa decidisse.
No processo, distribuído à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a alegação é a de que não foi respeitado o devido processo legal, na medida em que os assistidos não tiveram acesso ao procedimento administrativo que determinava as demolições, mesmo tendo sido oficiado pela Defensoria Pública neste sentido.
No domingo, 20, a comunidade Vila Autódromo recebeu os defensores públicos da coordenadoria para uma reunião em que foram esclarecidas dúvidas dos assistidos e apresentada a defesa técnica que será sustentada em favor da comunidade. Uma decisão obtida em medida cautelar ajuizada no ano passado ainda protege os moradores contra uma possível remoção.
Na quarta feira, 23, foi a vez da Vila Laboriaux, na Rocinha, ser visitada pelos defensores, dessa vez para a elaboração de um relatório de visita que permita dar maior embasamento à propositura de eventual ação judicial que venha a ser promovida, tendo em vista um projeto de alargamento da via principal da comunidade, que coloca sob o risco de remoção cerca de 80 casas.
Na quarta feira, 23, foi a vez da Vila Laboriaux, na Rocinha, ser visitada pelos defensores, dessa vez para a elaboração de um relatório de visita que permita dar maior embasamento à propositura de eventual ação judicial que venha a ser promovida, tendo em vista um projeto de alargamento da via principal da comunidade, que coloca sob o risco de remoção cerca de 80 casas.
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