Conselho Nacional da Defensoria Pública será objeto de audiência pública
O Conselho Nacional da Defensoria Pública está em vias de ser implantado no âmbito do Congresso Nacional (PEC 525/10) e conta com o apoio do Ministério da Justiça. Sendo assim, visando iniciar a discussão sobre o modelo a ser adotado, composição, bem como a necessidade da sua criação, agendamos Audiência Pública para o dia 22 de fevereiro de 2013.
O evento terá a presença da defensora pública Estellamaris Postal, do Tocantins, assessora da Secretaria da Reforma do Judiciário, que trará todas as informações necessárias aos defensores públicos.
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