Criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública é tema de audiência pública
A criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP) foi tema de audiência pública realizada na sexta-feira, 22, na sede da Instituição. A mais antiga Defensoria Pública do país foi a primeira a realizar reunião para debater o assunto.
-Não somos contra ou a favor da iniciativa, queremos apenas amadurecer o debate, compreender as vantagens e desvantagens e o que o Conselho significa”, disse o Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho.
O assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Fábio Brasil, apresentou o texto da PEC 525/ 2010, que propõe a criação do CNDP e as alterações que a Defensoria Pública do Rio sugeriu para a proposta. O Defensor Público Geral do Mato Grosso do Sul, Paulo André Defante, elogiou a iniciativa da Defensoria do Rio e afirmou que o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) também não tem opinião formada sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública.
No entanto, ele ressaltou que “a composição do CNDP tem que zelar pela maioria de membros da Defensoria Pública, tendo apenas um único membro de outras instituições”, além de sugerir que defensores tenham assento em outros Conselhos de forma idêntica”. Já o Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Santos Wanderley, afirmou que o CNDP é passo importante para o conhecimento, respeito e dignidade da carreira dos defensores públicos.
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