Coordenadora do Nudecon debate no Senado Código de Defesa do Consumidor
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Alessandra Bentes, participou, na terça-feira, 19, de audiência pública promovida pela comissão temporária que avalia propostas de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Senado Federal. A defensora fez sugestões de emenda ao projeto de lei, especialmente quanto à previsão de realização de conciliação de pessoas superendividadas também no âmbito extrajudicial, através da Defensoria Pública, e não apenas por meio do Judiciário, como prevê o atual projeto.
Alessandra Bentes falou ainda sobre o PLS 283/2012, que trata da prevenção ao superendividamento. Ela enfatizou que a oferta banalizada de crédito é uma das principais causas do problema e alertou para a realidade do país, “que tem grande número de analfabetos funcionais que leem, mas não entendem o conteúdo e não têm a menor noção do que estão assinando”. A audiência pública foi presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e teve a participação de especialistas em Direito do Consumidor.
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