Oficina de Ideias reúne defensores públicos da Baixada Fluminense

 

No tocante à gratuidade de justiça, após apresentação da Diretora Geral Interina do Centro de Estudos Juridicos, Cláudia Nogueira, chegou-se à conclusão unânime de que a Defensoria deve ter um parâmetro objetivo mínimo, por região, para o atendimento sem maiores questionamentos. Nas demais hipóteses, caberia ao defensor público avaliar a disponibilidade financeira do assistido para a comprovação da necessidade jurídica, garantindo-se assim a independência funcional.

 

O defensor público de classe especial André de Felice dividiu com os colegas a sua experiência quanto ao processo eletrônico. Segundo ele,  ressalvada a necessidade de algumas melhorias no sistema, os benefícios são maiores que as possíveis e momentâneas dificuldades. Sustentou, ainda, que o processo eletrônico é um caminho sem volta e que não há nenhuma dificuldade quanto à intimação pessoal, pois o sistema apresenta segurança e o defensor público  pode se programar para apresentar no prazo os recursos e demais peças processuais.

 

O Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e o Assessor Parlamentar, Fábio Brasil, informaram aos presentes sobre a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), a PEC 525/10, que tramita na Câmara dos Deputados, e sobre a posição favorável do Ministério da Justiça. Assim como ocorreu na Audiência Pública sobre o tema, o intuito é informar aos Defensores Públicos do Rio de Janeiro sobre o CNDP, para que possam formar opinião e propor sugestões à Chefia Institucional.

 

Após o coffee break, foram realizadas reuniões setoriais com a participação dos Núcleos Especializados, objetivando uma maior integração institucional.   Cordialidade e respeito marcaram o evento, com muito trabalho, sem abrir mão, no entanto, da descontração, marca registrada da Oficina de Ideias.