Livro Repercussões do Novo CPC: Defensoria Pública é lançado no auditório da Fesudeperj
O quinto volume da coleção “Repercussões do Novo CPC”, com mais de 750 páginas dedicadas à Defensoria Pública, foi lançado na segunda-feira (7), em evento que lotou o auditório da Fesudeperj. A obra, coordenada por José Augusto Garcia de Sousa, celebra o realce dado à instituição pela nova sistemática processual, e tem 28 artigos. Além do coordenador, os defensores Cleber Francisco Alves, Diogo Esteves, Fabio Schwartz, Felippe Borring Rocha, Franklyn Roger Alves Silva, José Aurélio de Araújo, Patrícia Magno e Susana Cadore Nunes Barreto também escreveram para o livro.
O evento foi aberto pelo diretor-presidente da Fesudeperj, Pedro Paulo Carriello, e teve palestras de José Augusto Garcia de Sousa e de Fredie Didier Jr., coordenador-geral da coleção. Também usou da palavra o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, chefe institucional ao tempo em que a Defensoria Pública fluminense foi inserida na Constituição estadual.
Em sua palestra, o defensor José Augusto Garcia enalteceu três conquistas recentes da instituição: a aprovação da Emenda Constitucional 80 de 2014, que assinala a atuação da Defensoria em favor dos direitos humanos; o julgamento da ADI 3.943, reconhecendo a ampla legitimidade coletiva da instituição; e, por fim, a edição do novo CPC. Quanto a essa terceira conquista, sustentou Garcia a existência de “mão dupla”: por um lado, o novo código reforça a transcendência da Defensoria no ordenamento brasileiro atual; por outro lado, a instituição aparece como agente relevante para a efetivação da sistemática e das “apostas” intentadas pelo estatuto.
- O código tem um traço fundamental, que é a valorização das partes. Se a parte é muito valorizada, evidentemente o papel da Defensoria Pública também é, porque ninguém defende tantas partes como a Defensoria – frisou Garcia.
Por seu turno, Fredie Didier Jr., jurista que teve papel de ponta na elaboração do novo CPC, falou sobre várias polêmicas que a lei já suscita antes mesmo de entrar em vigor, a começar pela polêmica, entre três correntes, sobre o próprio dia em que se dará a entrada em vigor. Didier, ademais, não deixou de destacar a participação da Defensoria Pública, através de José Augusto Garcia, nos trabalhos legislativos concernentes ao novo código, relatando que normas importantes derivaram de propostas de Garcia. Entre essas propostas que frutificaram, citou Didier expressamente a inserção de parágrafos, no art. 3º do novo CPC, versando sobre os métodos de solução consensual de conflitos.
Além de muitos defensores, servidores, estagiários e estudantes, estiveram presentes no evento o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro; a corregedora-geral, Eliane Maria Barreiros Aina; a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patricia Cardoso; a coordenadora de Mediação, Christiane Serra; e o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), João Helvécio de Carvalho.
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