Defensoria presente em reunião pela PEC das Comarcas, um dos temas do Fala Defensor desta semana

Na terça-feira, 20, em Brasília, o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos, Ramon Joppert, representou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em mais uma sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada com o objetivo de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal passem a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais.

 

Na reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de três audiências públicas, com a finalidade de aprofundar as discussões acerca da proposta, sendo que a primeira delas ocorrerá na próxima terça-feira, 27, em Brasília, com a presença de Defensores Públicos de todo o país. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que integra a Comissão, manifestou apoio à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

 

A matéria é um dos assuntos do Programa Fala Defensor desta semana, que exibe a segunda parte da entrevista com o defensor público Ramon Joppert. Em pauta, também a PEC 487/05, que dispõe sobre atribuições, garantias e vedações das Defensorias, e o Projeto de Lei 124/09, que cria exigências para a concessão de gratuidade, limitando o acesso à justiça. 

 

O programa Fala Defensor vai ao ar na TV Justiça, no domingo, 25, às 16h30; com reprise na quinta-feira, às 5h; e no sábado, às 6h.