Administração Superior no Ministério da Justiça
A Administração Superior participou, nesta terça, 13, de reunião na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para definir a estratégia política e os textos dos principais projetos legislativos de interesse da Defensoria Pública em âmbito nacional.
Os assuntos em pauta foram as PECs 487 e 247, o PLP 114 e a minuta de anteprojeto de lei para a criação do Fundo Nacional de Aparelhamento das Defensorias Públicas Estaduais - FUNADEPE, com previsão de recursos das loterias federais.
Além dos assuntos em pauta, também foram objeto de debate a atuação da Defensoria Pública no Eleitoral, por provocação do Defensor Geral, Nilson Bruno, o PL 24/12, projeto de lei que trata de recursos decorrentes do spread bancário dos depósitos judiciais, e o Conselho Nacional da Defensoria Pública.
Estiveram presentes na reunião o Defensor Geral, Nilson Bruno; a 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna; o 2º Subdefensor Geral, Fábio Brasil; o Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert; o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Crocce; a Defensora Pública e Assessora do Secretário da Reforma do Judiciário, Stellamaris Postal; o Presidente do Condege, Nilton Leonel; o Defensor Geral Federal, Haman Córdova; o Vice-Presidente da Anadep, Stéfano Pedroso; e o Presidente da Anadef, Gabriel Faria.
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