Defensoria participa de audiência pública em Brasília sobre PEC das Comarcas
Na terça-feira, 27, o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Legislativos, Ramon Joppert, representou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na primeira audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13. Antes da apresentação do relatório do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), serão realizadas mais duas audiências públicas.
Na oportunidade, foi entregue ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ) nota técnica a respeito da PEC 184/12. Tal proposta representa enorme retrocesso para a Defensoria Pública, na medida em que determina a atribuição concorrente da Ordem dos Advogados do Brasil no atendimento jurídico da população hipossuficiente, mediante convênios com o Poder Público.
O deputado Molon é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
VOLTAR
