Cdedica promove reunião para debater atuação dos defensores públicos do sistema socioeducativo
A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) realizou, na sexta-feira, 30, reunião de trabalho com os defensores substitutos e os defensores com atribuição para defesa de adolescentes em conflito com a lei, colocando em debate a Lei 12.595/12, a Resolução 165 do Conselho Nacional de Justiça e o Ato Normativo Conjunto 16 do Tribunal de Justiça/RJ.
A experiência de atuação da Ccordenadoria foi passada aos colegas pelos Defensores Marcia Fernandes, Rodrigo Fuly e Maria Carmen de Sá, que discorreram sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o papel da defesa na execução da medida socioeducativa, ressaltando a importância dos regramentos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJ/RJ, que pretendem uniformizar o tratamento aos adolescentes em conflito com a lei.
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