Defensoria impetra 5 mil habeas corpus que podem gerar mais de R$ 5,6 milhões em economia para o estado
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou à Justiça uma lista com 5 mil pedidos não apreciados pela Vara de Execuções Penais. A despeito de a Lei estabelecer o prazo de três dias para apreciação das ações, algumas estão à espera de julgamento desde janeiro de 2015. Entre os pedidos estão 1.277 livramentos condicionais e 778 progressões do regime semiaberto para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Uma vez cumpridos, a economia para o estado – que gasta R$ 3 mil mensais com cada preso do regime fechado – será de R$ 5.659.300.
Apenas com os livramentos condicionais, a economia será de R$ 3.831.000. Com as prisões domiciliares, o montante chega a R$ 1.828.300. As outras ações incluem pedidos diversos, inclusive a transferência de cadeias para presídios.
“A ação da defensoria pública busca, simplesmente, o cumprimento da lei, em especial do artigo 196 da Lei de Execuções Penais, o qual estabelece o prazo de três dias para análise dos requerimentos que tratam de tal matéria. Há mais de 5 mil pedidos efetivados na Vara de Execuções Penais há meses, alguns sem apreciação desde janeiro de 2015, situação de total ilegalidade. A lentidão da prestação jurisdicional da VEP data de anos, não havendo qualquer iniciativa em mudar esse estado de coisas pra lá de ilegal”, afirma o coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz. O próprio Ministério Público do estado do Rio de Janeiro efetivou um pedido de providências contra a VEP no Conselho Nacional de Justiça, mas o resultado ainda é desconhecido.
Os habeas corpus buscam a apreciação de pedidos simples, como a transferência de um preso de uma cadeia pública para um presídio, de pedidos de restabelecimento da liberdade de quem já cumpriu integralmente sua pena e permanece ilegalmente preso, a um custo mensal para o Estado R$ 3 mil reais.
“Reivindicar direitos legalmente consagrados é o papel da defensoria pública, instituição vocacionada à defesa dos direitos humanos”, sustenta o 2º subdefensor público-geral do Estado, Rodrigo Pacheco.
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