Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor lançam campanha ‘De olho no preço’
Na próxima segunda-feira, 16, às 15 horas, será lançada a campanha ‘De olho no preço’ na sede da Defensoria Pública. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de levar, de graça, o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do supermercado e o registrado no caixa. A iniciativa faz parte de um termo de compromisso entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor, e os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira de Supermercados (Abras). 'De olho no preço' está prevista para entrar em vigor no dia 15 de janeiro de 2014.
Para ter direito a receber o produto de graça, caberá ao consumidor observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado é diferente do apresentado no caixa. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais terão cobrado o menor preço verificado.
A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o Estado participem da campanha. "O consumidor passa a exercer um papel de protagonista na fiscalização de seus direitos, pois, com o incentivo de levar o produto de graça em caso de preços divergentes, certamente estará mais atento", afirmou a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich.
Participam da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. A iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos.
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