O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública lançou nesta segunda-feira, dia 16, a campanha “De Olho no preço”. Na sede da Defensoria, um termo de cooperação foi assinado entre a instituição, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) . A campanha está prevista para entrar em vigor no dia 15 de janeiro.

A iniciativa tem como objetivo estimular os consumidores a fiscalizarem se há divergência entre o preço anunciado dentro do supermercado e o registrado no caixa. Se for verificada a irregularidade, o produto deverá sair de graça. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais terão cobrado o menor preço verificado.

“Com o diálogo, conseguimos ampliar os direitos do consumidor. Em vez de pagar apenas o menor preço, ele levará o produto de graça. Acredito que a campanha tornará o consumidor mais consciente”, disse a coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich.

A expectativa é de que pelo menos 200 supermercados em todo o Estado participem da campanha. O presidente da Asserj, Aylton Fornari, destacou a importância do papel educativo da iniciativa:

“Nossa tarefa é coibir os erros. Daremos o produto de graça para recompensar o consumidor que terá um papel de fiscalização. Isso contribuirá para que a loja sinta o peso da sua responsabilidade”, afirmou Fornari.

Participam da campanha, além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Ministério Público, Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Em caso de descumprimento, os supermercados receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor. A iniciativa não contempla produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos.

 



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