O Conselho Superior da Defensoria Pública se reuniu na segunda-feira, 10, para deliberar sobre o edital, regulamento e banca examinadora do XXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, os conselheiros incluíram algumas matérias como Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Tributário e Tutela Coletiva.
 
Ficou decidido também que todas as provas terão caráter eliminatório e serão prestadas em 3 (três) etapas: Prova Escrita Preliminar, Provas Escritas Específicas e Provas de Sustentação Oral. Também foi acordado entre os conselheiros que as Bancas Examinadoras serão compostas da seguinte forma: Banca I - Direito Civil e Direito Processual Civil; Banca II - Direito Penal e Direito Processual Penal e Banca III – Direito Público.
 
Após 10 horas de reunião, já com o regulamento aprovado, o Conselho rejeitou, por maioria, a banca examinadora proposta e decidiu-se que os interessados em fazer parte da Banca Examinadora deverão apresentar requerimento de inscrição, acompanhado de currículo, a ser apresentado no Protocolo da DPGE das 8h às 17h ou através do e-mail secretaria.conselho@dpge.rj.gov.br. As inscrições vão até as 17 horas do dia 24 de fevereiro.


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