Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares acompanha PEC 04/2014 no Senado
Nesta quarta-feira, 30, em Brasília, o assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, o defensor público Ramon Joppert, esteve no Senado Federal. A PEC 04/2014 estava na pauta do plenário da casa e a matéria foi discutida pelos senadores. A expectativa é que a proposta seja incluída na pauta para votação no mês de maio, uma vez que tramita em regime de urgência.
O assessor Ramon Joppert teve a oportunidade de conversar com o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) e o parlamentar se comprometeu em trabalhar para que a bancada de seu partido se uma pela aprovação da PEC.
Já aprovada na Câmara, a PEC 04/2014 fixa um prazo de oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos artigos 93 e 96, inc. II, da Constituição da República às Defensorias Públicas.
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