PEC 04/2014 pode ser aprovada na próxima terça-feira no Senado
O assessor de relações institucionais e assuntos parlamentares, Ramon Joppert, esteve presente no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 6. A PEC 04/2014 estava na pauta do plenário da Casa e a matéria foi discutida novamente pelos senadores.
Após a aprovação de requerimento para tramitação especial, a proposta foi incluída na pauta do plenário para votação na próxima terça-feira, 13. Há boa perspectiva de quebra do interstício regimental para que a PEC seja votada na sessão sem necessidade de nova data para votação em segundo turno.
Já aprovada na Câmara, a PEC 04/2014 fixa um prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos arts. 93 e 96, inc. II, da Constituição da República às Defensorias Públicas.
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