Defensoria Pública trabalha no Senado para a aprovação da PEC 04/2014
A Defensoria Pública do Estado acompanhou de perto o andamento da PEC 04/2014, em Brasília. Como proposta estava na pauta desta terça-feira, 13, a Administração Superior e defensores públicos se fizeram presentes e foram ao Senado acompanhar o desenrolar da votação, que acabou ficando para o dia 21 por falta de quorum.
Estiveram em Brasília desde terça-feira, 13, o Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, a 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna, a ouvidora geral, Darci Burlandi, a chefe de gabinete, Daniele Nogueira, o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert, e as defensoras públicas Clara Prazeres e Verônica Carvalho.
A PEC 04/2014 fixa um prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos arts. 93 e 96, inc. II, da Constituição da República às Defensorias Públicas. Em suma, os aludidos artigos versam sobre política remuneratória e iniciativa de lei.
Atenta ao novo modelo incorporado ao texto constitucional, a Administração Superior já se movimentou para adequar a Constituição Estadual à Carta Política de 1988. Na segunda-feira, 12, o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert, esteve com o deputado estadual Coronel Jairo, e entregou uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional.
VOLTAR
