Senado aprova PEC 04/2014
Esta terça-feira, 20, representou uma data especial para todos os defensores públicos do país. Em sessão histórica no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC 04/2014. Como houve quebra do interstício regimental, a PEC foi votada em dois turnos e agora depende apenas da promulgação para ser incorporada definitivamente ao texto constitucional.
A Administração Superior se fez presente neste momento histórico, notadamente o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert, que acompanhou todas as etapas da então PEC 247 na Câmara e posteriormente a PEC 4 no Senado. Joppert acompanhou todas as votações com a equipe, tendo em vista a importância da PEC, que mudará o curso da história institucional. O assessor trabalhou intensamente nos bastidores com todos os parlamentares junto ao Congresso Nacional. Vale ressaltar que a Defensoria Pública do Estado do Rio é a única que conta com Assessoria Parlamentar e Institucional para acompanhar os projetos legislativos. Além dele, estiveram em Brasília, a ouvidora geral, Darci Burlandi, a chefe de gabinete, Daniele Nogueira, e as defensoras públicas Clara Prazeres e Verônica Carvalho.
A PEC 04/2014 fixa um prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal contem com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Além disso, determina a aplicação dos arts. 93 e 96, inc. II, da Constituição da República às Defensorias Públicas. Em suma, os aludidos artigos versam sobre política remuneratória e iniciativa de lei.
Atenta ao novo modelo incorporado ao texto constitucional, a Administração Superior recebeu uma ótima notícia na segunda-feira, 19, Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público. O presidente da Alerj, Paulo Melo, anunciou durante o evento em comemoração aos 60 anos da instituição, no Theatro Municipal, que a Emenda Constitucional elaborada pela Adminsitração Superior e entregue no último dia 12 à Alerj, que dá iniciativa de lei ao Defensor Público Geral para questões remuneratórias e para a lei complementar de organização da Defensoria Pública, será votada na Casa Legislativa na primeira quinzena de setembro.
No que se refere à questão remuneratória, a Administração Superior já enviou ao Governo do Estado um projeto que vincula a remuneração dos Defensores Públicos de Classe Especial ao teto constitucional.
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