Administração Superior acompanha tramitação do projeto de lei 3089/2014, no plenário da Alerj
Nesta quarta-feira, 06, o Projeto de Lei n° 3089/2014 foi objeto de discussão única no plenário da Assembleia Legislativa. Durante a votação somente encontravam-se presentes na galeria da Alerj, o Defensor Geral, Nilson Bruno, a 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna, o 2° Subdefensor Geral, Fábio Brasil, e o assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert.
Ainda em plenário foram apresentadas três emendas. Duas das emendas propostas alteram a destinação dos recursos para outras finalidades, como investimento em pessoal, por exemplo. A outra emenda condiciona a realização do empréstimo à realização de uma audiência pública.
Frise-se que o empréstimo objeto deste Projeto de Lei foi pactuado entre Ministério da Justiça e BNDES, que criou o PMAE Defensorias com a finalidade exclusiva de financiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência das Defensorias Públicas. Desta forma, é crucial a aprovação do texto em seus moldes originais, a fim de que os termos previamente ajustados sejam mantidos, viabilizando a concretização do empréstimo.
“Esse projeto é firmado entre Ministério da Justiça, BNDES, Governo do Estado e Defensoria Pública. A não aprovação nos moldes originais pode inviabilizar a contratação do empréstimo, uma vez que possui finalidades específicas, predefinidas pelo BNDES, voltados à Tecnologia de informação e de comunicação e equipamentos de informática. Os recursos destinados à modernização da gestão e informatização, também, poderão ser destinados a capacitação, serviços técnicos especializados e infraestrutura física, desde que diretamente ligados à finalidade do empréstimo”, afirma a 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna.
Se aprovado conforme concebido, ficará o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de R$ 8.341.740,00 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta reais) para a implantação da Gestão por Processos, aprimoramento da Tecnologia da Informação, e reformulação da estrutura de recursos humanos da Defensoria Pública do Estado, tornando mais eficaz a prestação do serviço público ao assistido, que poderá, por exemplo, acompanhar eletronicamente a atuação da Defensoria Pública em cada caso concreto.
A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. A Administração Superior seguirá acompanhando a questão com cautela e responsabilidade, mantendo as habituais articulações com as lideranças da Casa Legislativa.
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